Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/10/2024 |
Número | ||
13317 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO n° 13.317, de 1º de outubro de 2024. Altera o Decreto nº 12.711 de 30 de setembro de 2022 que constitui o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do RPPS. |
Arquivos
Número: 13317 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13317/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 13317/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 01/10/2024 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...
Modificações: Descricao:
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