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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1320/2022 Leis LEI COMPLEMENTAR nº 1.320, de 13 de dezembro de 2022. Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, criado pela Lei Complementar nº 1.231, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providênci... 02/10/2024
13317/2024 Decretos DECRETO n° 13.317, de 1º de outubro de 2024. Altera o Decreto nº 12.711 de 30 de setembro de 2022 que constitui o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do RPPS. 01/10/2024
1/2021 Outros Política de Segurança da Informação - PSI. 18/09/2024
12711/2022 Decretos DECRETO n° 12.711, de 30 de setembro de 2022. Constitui o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do RPPS. 30/09/2022
9/2021 Resolução RESOLUÇÃO CA 009/2021, de 01 de dezembro de 2021. Estabelece os procedimentos para a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas de Administração Direta e Autárquica do Município de Botucatu. 01/12/2021
8/2021 Resolução RESOLUÇÃO CA 008/2021, de 01 de dezembro de 2021. Aprova o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV. 01/12/2021
7/2021 Resolução RESOLUÇÃO CA 007/2021, de 28 de setembro de 2021. Institui o Código de Ética e condutado Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Botucatu - BOTUPREV. 28/09/2021
6/2021 Resolução RESOLUÇÃO CA 006/2021, de 24 de setembro de 2021. Revogação da resolução n° 05 de 17 de agosto de 2021. 24/09/2021
5/2021 Resolução RESOLUÇÃO CA 005/2021, de 17 de agosto de 2021. Fixa as novas idades de que tratam a alínea "b" do inciso V do § 6° do art. 77 da Lei Complementar Municipal n° 1.231 de 19 de Dezembro de 2021. 17/08/2021
4/2021 Resolução RESOLUÇÃO CA 004/2021, de 11 de agosto de 2021. Dispõe sobre o direito de acesso à informação e fixação de preço público para ressarcimento do custo de serviços e de materiais utilizados na reprodução de documentos solicitados perante o BOTUPREV. 11/08/2021
182/2020 Portarias PORTARIA nº 182, de 20 de outubro de 2020. Dispõe sobre a nomeação dos seguintes membros para comporem o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, nos termos do art. 157 § 2º da Lei Complementar nº 1.231/2017. 20/10/2020
12100/2020 Decretos DECRETO n° 12.100, de 30 de setembro de 2020. Prorroga mandato de conselheiro administrativo do RPPS e indica suplente de conselheiro nos termos que especifica. 30/09/2020
1279/2020 Leis LEI COMPLEMENTAR nº 1.279, de 9 de setembro de 2020. Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 no que pertine à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências. 09/09/2020
1276/2020 Leis LEI COMPLEMENTAR nº 1.276, de 23 de abril de 2020. Dispõe sobre as adequações da legislação interna municipal às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como à  adequação das alíquotas de contribuição devidas ao regime própri... 23/04/2020
3/2019 Resolução RESOLUÇÃO CA 003/2019, de 29 de outubro de 2019. Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV e dá outras providências. 29/10/2019
2/2019 Resolução RESOLUÇÃO CA 002/2019, de 14 de agosto de 2019. Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu. 14/08/2019
1/2019 Resolução RESOLUÇÃO CF 001/2019, de 14 de agosto de 2019. Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu. 14/08/2019
1/2019 Resolução RESOLUÇÃO CA 001/2019, de 30 de abril de 2019. Dispõe a concessão de adiantamentos e prestação de contas de recursos financeiros para os servidores autárquicos vinculados ao BOTUPREV quando em viagens externas nos termos da Lei Municipal nº 1.755/1971. 30/04/2019
11476/2018 Decretos DECRETO n° 11.476, de 27 de setembro de 2018. Constitui o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do RPPS. 27/09/2018
42/2018 Portarias PORTARIA nº 042, de 22 de junho de 2018. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV. 22/06/2018 
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